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TERMO DE USO das APIs UOL através do protocolo OAuth

1. TERMOS GERAIS

1.1. O presente Termo de Uso se aplica ao conjunto de APIs UOL, oferecido pelo Universo Online S.A. (UOL), sediado na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 6º andar, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.109.184/0001-95, a interessados (ora denominado PARCEIRO) em cadastrar junto ao UOL seu aplicativo da Internet, desktop ou móvel com a finalidade de acessar dados disponíveis pelas APIs UOL através do protocolo OAuth 2.0.

1.2. Por este Termo de Uso, o PARCEIRO fica ciente e concorda que ao utilizar as APIs UOL, estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente as condições do presente Termo de Uso e qualquer de suas alterações futuras.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. Através do protocolo OAuth 2.0, o usuário concede permissão ao PARCEIRO a acessar serviços da API UOL. Para utilização do aplicativo o PARCEIRO precisará se cadastrar no UOL.

2.2. No ato do cadastramento, o PARCEIRO informará ao UOL todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Se em qualquer momento o UOL verificar que estes dados estão errados ou incompletos, o UOL terá o direito, a seu critério, de cancelar os serviços, bem como rescindir o presente Contrato, ficando o UOL isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao PARCEIRO.

2.3. O PARCEIRO desde já se declara ciente de que a simples efetivação de cadastro não confere a este qualquer direito a utilização do aplicativo OAuth UOL. Somente após aprovado o cadastro do PARCEIRO, nos termos da cláusula 2.2 acima, o PARCEIRO estará apto utilizar o aplicativo OAuth UOL. Não obstante o disposto nesta cláusula ou em qualquer outra cláusula deste Termo, a qualquer momento, mesmo após aprovado o cadastro do PARCEIRO, o UOL poderá cancelar o cadastro e bloquear a utilização do aplicativo OAuth UOL caso venha a entender, a seu critério, que o cadastro ou a participação deste PARCEIRO não atende aos termos e condições previstos aqui ou em qualquer outra política, regra ou condição publicada pelo UOL, sem que isto gere qualquer direito ao PARCEIRO.

2.4. O PARCEIRO não poderá, em nenhuma hipótese, alterar, substituir, copiar, decodificar ou aplicar qualquer técnica de engenharia reversa sobre os conteúdos do UOL veiculados no espaço on-line cedido ao UOL, sob pena de rescisão imediata do presente Contrato, sem prejuízo da responsabilidade do PARCEIRO pela violação destes mecanismos.

3. POLíTICA DE PRIVACIDADE

3.1. Faz parte da política do UOL respeitar a privacidade de seus assinantes e visitantes. O UOL não irá, portanto, divulgar as informações relativas a um usuário a terceiros, exceto os dados públicos autorizados pelo usuário.

3.2. O PARCEIRO se compromete a não utilizar estes dados do usuário sem autorização. Ademais, declara que irá proteger a privacidade e os direitos dos usuários que utilizarem o OAuth UOL e as APIs UOL. As informações fornecidas pelo UOL só poderão ser utilizadas para o vínculo do usuário ao cadastro do PARCEIRO, e para os fins para os quais, o usuário tem lhe dado permissão para fazê-lo.

3.3. O PARCEIRO reconhece e concorda que o UOL não endossa o conteúdo divulgado por terceiros nos serviços do UOL e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

3.4. O PARCEIRO declara-se ciente de que ao aceitar o presente Termo está sujeito a todas as Políticas aplicáveis do UOL, incluindo, mas não se limitando às Normas de Segurança e Privacidade do UOL, que pode ser acessada através da home page do UOL (www.uol.com.br), bem como todas e quaisquer instruções e orientações emanadas pelo UOL. Tais normas são atualizadas periodicamente, comprometendo-se o PARCEIRO a atualizar-se e adaptar-se às eventuais e sucessivas alterações.

4. DO CONTEÚDO DO SITE OU APLICATIVO DO PARCEIRO

4.1. Todo o conteúdo do Site ou Aplicativo do PARCEIRO será de única e exclusiva responsabilidade do PARCEIRO, que manterá o UOL completamente livre e isento de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrente ou de qualquer forma relacionado ao conteúdo do Site ou Aplicativo do PARCEIRO.

4.2. O PARCEIRO reconhece e concorda que o UOL não endossa o conteúdo divulgado por terceiros nos serviços do UOL e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

4.3. O PARCEIRO compromete-se a manter o Conteúdo do Site ou Aplicativo do PARCEIRO em completa e rigorosa consonância com a legislação vigente, observando, em especial, mas sem se limitar, os preceitos da Constituição Federal, do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Direitos Autorais. O UOL se reserva o direito de rescindir o presente Contrato a qualquer momento, imediatamente, caso tome conhecimento de que o PARCEIRO está descumprindo ou violando qualquer legislação vigente, sem prejuízo da responsabilidade do PARCEIRO por tal violação.

4.4. Qualquer demanda, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada contra o UOL, relacionada com o Conteúdo do Site ou Aplicativo do PARCEIRO, produtos e/ou serviços oferecidos por este, será assumida imediatamente e com exclusividade pelo PARCEIRO, obrigando-se este a substituir imediatamente o UOL em qualquer demanda judicial ou extrajudicial, ficando o PARCEIRO obrigado a indenizar e ressarcir o UOL de qualquer valor que este venha a ser obrigado a pagar, inclusive honorários advocatícios e custas judiciais.

4.5. É expressamente proibido na utilização do OAuth UOL e das APIs UOL:

6. GARANTIA LIMITADA

6.1. O serviço é fornecido gratuitamente e depende da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos dos usuários, etc. Tendo isso em consideração, o UOL empregará seus melhores esforços para assegurar que todos os serviços funcionem da melhor forma possível. No entanto, tendo em vista a natureza do serviço e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o UOL não pode garantir que os serviços irão funcionar corretamente.

6.2. O UOL não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços do UOL serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O PARCEIRO deve realizar negócios apenas em seu nome, não podendo, em hipótese alguma, assumir obrigações em nome do UOL ou agir de maneira a levar pessoas a crer ser ela representante do UOL ou ter poderes para vincular ou obrigar a mesma.

7.2. O PARCEIRO não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste Termo de Uso sem a prévia anuência por escrito do UOL. Para efeitos deste Termo, qualquer alteração societária que resulte na criação de entidade diversa do PARCEIRO ou na sucessão das obrigações do PARCEIRO por pessoa jurídica distinta do PARCEIRO serão consideradas cessão a terceiros, devendo-se, portanto, submeter-se à aprovação prévia do UOL, nos termos desta cláusula.

7.3. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. PARCEIRO e UOL concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

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